Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 150.º – N.º 4027

Secção de doutrina
O objecto da audiência no processo penal português
Jorge de Figueiredo Dias | Susana Aires de Sousa

Destino dos trabalhadores de entidades particulares no momento da extinção dos contratos de colaboração dessas entidades com pessoas coletivas públicas no caso de internalização das atividades contratadas
Pedro Costa Gonçalves

Secção de jurisprudência
STJ – Acórdão de 15-12-2020 (A propósito da introdução superveniente de uma cláusula estatutária de amortização de acções: exigência de unanimidade, ineficácia da deliberação e requalificação jurídica do pedido)
Carolina Cunha