Manuel da Costa Andrade

Professor Catedrático da Universidade Portucalense (desde 1990), Juiz Conselheiro e Presidente do Tribunal Constitucional (2017-2021), Professor Catedrático aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde lecionou desde 1973. Ao longo dos anos, coordenou aulas práticas e teóricas nas áreas de Processo Penal, Direito Penal e Criminologia. Participou em bancas de defesa de dissertações de mestrado e doutoramento (tanto como examinador como orientador) em universidades portuguesas e estrangeiras. É autor de monografias, artigos, notas e diversos comentários, individualmente e em colaboração com outros, nas áreas da sua investigação. É coautor do atual Código Penal e do Código de Processo Penal, tendo participado ativamente de diversos projetos de revisão desses textos legais. Foi também coautor da Lei sobre Crimes contra a Economia Nacional.  No âmbito da participação cívica, foi membro da Assembleia Constituinte (Assembleia Constituinte), de 1975 a 1976, e também do Parlamento (Assembleia da República), de 1976 a 1995. Além disso, participou ativamente das duas principais revisões constitucionais (1982 e 1989). Entre as muitas distinções que recebeu, destacam-se o Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique (8 de junho de 2009), a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo (12 de fevereiro de 2021) e a Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados Portugueses (2018).