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Anuário Português de Direito Constitucional – Vol. X – 2018-2020
Associação Portuguesa de Direito Constitucional
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Anuário Português de Direito Constitucional – Vol. X – 2018-2020

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SKU: 9789898951885
€36.00 ~~€40.00~~
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Arte Justa – Constituição & Justiça na Sociedade Global
Paulo Ferreira da Cunha
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Arte Justa – Constituição & Justiça na Sociedade Global

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Índice: PDF

SKU: 9789898951953
€33.21 ~~€36.90~~
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As contribuições financeiras no sistema fiscal português – uma introdução
Filipe de Vasconcelos Fernandes
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As contribuições financeiras no sistema fiscal português – uma introdução

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Envio: Imediato
Portes: Grátis a partir de 30€ *

Índice: PDF

SKU: 9789898951335
€19.71 ~~€21.90~~
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Open Access
Atas do I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões: as relações pessoais, familiares e sucessórias
AA.VV.
Open Access
Atas do I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões: as relações pessoais, familiares e sucessórias

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Handle: https://hdl.handle.net/1822/84122

SKU: 9789899136267
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Novidade, Open Access
Cidades Inteligentes e Direito, Governação Digital e Direitos
AA.VV., Isabel Celeste M. Fonseca
Novidade, Open Access
Cidades Inteligentes e Direito, Governação Digital e Direitos

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SKU: 9789895374540
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Legislação, Livro
Código Civil e Legislação Complementar
João Pinto Monteiro, Paulo Mota Pinto
Legislação, Livro
Código Civil e Legislação Complementar

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SKU: 9789899136564
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Legislação, Livro
Código da Estrada e Prevenção Rodoviária – Legislação Fundamental
Afonso de Freitas Dantas, André Alfar Rodrigues
Legislação, Livro
Código da Estrada e Prevenção Rodoviária – Legislação Fundamental

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SKU: 9789895374564
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Legislação, Livro
Código de Processo Civil e Legislação Complementar
António Pedro Pinto Monteiro
Legislação, Livro
Código de Processo Civil e Legislação Complementar

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SKU: 9789899136502
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Legislação, Livro
Código dos Contratos Públicos
Jorge Alves Correia, Licínio Lopes Martins
Legislação, Livro
Código dos Contratos Públicos

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SKU: 9789899136526
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COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL – Parte Especial – Tomo II – Vol. I
Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade
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COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL – Parte Especial – Tomo II – Vol. I

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Os Comentaristas:
Jorge de Figueiredo Dias / Manuel da Costa Andrade / José de Faria Costa / Anabela Miranda Rodrigues / José Manuel Damião da Cunha / Maria João Antunes / Américo Taipa de Carvalho / Paula Ribeiro de Faria / Conceição Ferreira da Cunha / Pedro Caeiro / Cláudia Cruz Santos / Helena Moniz / Susana Aires de Sousa / António Manuel Almeida Costa / Cristina Líbano Monteiro / Nuno Brandão / Sónia Fidalgo / Alberto Medina de Seiça / Ana Pais

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COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL – Parte Especial – Tomo II – Vol. II
Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade
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COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL – Parte Especial – Tomo II – Vol. II

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Os Comentaristas:
Jorge de Figueiredo Dias / Manuel da Costa Andrade / José de Faria Costa / Anabela Miranda Rodrigues / José Manuel Damião da Cunha / Maria João Antunes / Américo Taipa de Carvalho / Paula Ribeiro de Faria / Conceição Ferreira da Cunha / Pedro Caeiro / Cláudia Cruz Santos / Helena Moniz / Susana Aires de Sousa / António Manuel Almeida Costa / Cristina Líbano Monteiro / Nuno Brandão / Sónia Fidalgo / Alberto Medina de Seiça / Ana Pais

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Compêndio de Direito do Desporto
AA.VV., Alexandre Miguel Mestre
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Compêndio de Direito do Desporto

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Índice: PDF

SKU: 9789898951595
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Legislação, Livro
Constituição da República Portuguesa
Jorge Alves Correia, Paula Veiga, Pedro Costa Gonçalves
Legislação, Livro
Constituição da República Portuguesa

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SKU: 9789899136687
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Contrato de Compra e Venda – Vol. I – Introdução. Formação do Contrato
Nuno Manuel Pinto Oliveira
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Contrato de Compra e Venda – Vol. I – Introdução. Formação do Contrato

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SKU: 9789898951717
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Contrato de Compra e Venda – Vol. II – Sujeitos e Objecto. Efeitos essenciais da Compra e Venda
Nuno Manuel Pinto Oliveira
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Contrato de Compra e Venda – Vol. II – Sujeitos e Objecto. Efeitos essenciais da Compra e Venda

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SKU: 9789899136250
€34.11 ~~€37.90~~
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Livro, Novidade
Contrato de Compra e Venda – Vol. III – Venda de bens alheios
Nuno Manuel Pinto Oliveira
Livro, Novidade
Contrato de Compra e Venda – Vol. III – Venda de bens alheios

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SKU: 9789899136571
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Contratos – Legitimidade. Contratos obrigacionais e aquisitivos. Contratos dispositivos. Actuação por conta de outrem
Tiago Azevedo Ramalho
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Contratos – Legitimidade. Contratos obrigacionais e aquisitivos. Contratos dispositivos. Actuação por conta de outrem

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Índice: PDF

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Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material
Nuno Brandão
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Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material

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Culpa in Contrahendo, ou Indemnização em Contratos Nulos ou Não Chegados à Perfeição
Rudolf Von Jhering
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Culpa in Contrahendo, ou Indemnização em Contratos Nulos ou Não Chegados à Perfeição

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Tradução de: Paulo Mota Pinto

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Cultura & Cidadania
Paulo Ferreira da Cunha
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Cultura & Cidadania

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SKU: 9789898951670
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Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa
Isabel Celeste M. Fonseca
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Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa

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SKU: 9789898951489
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo I
Duarte Rodrigues Nunes
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo I

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Da Admissibilidade da Alienação em Garantia no Direito Português
Margarida Costa Andrade
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Da Admissibilidade da Alienação em Garantia no Direito Português

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SKU: 9789898951632
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Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português
Mário Pedro Seixas Meireles
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Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português

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SKU: 9789898951403
€53.91 ~~€59.90~~
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