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O conceito de trabalhador no direito social comunitário

Francisco Liberal Fernandes

Editora: Gestlegal
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Ad Hoc
Data de edição: 10/2019
Edição: 1.ª Edição
Formato: Capa mole
Páginas: 120
ISBN: 9789898951250

 

Envio: Imediato
Portes: Grátis a partir de 30€ *

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O trabalho assalariado (e a noção de trabalhador que lhe está implícita) é encarado pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) — assim como pelos Tratados que o precederam — numa dupla perspectiva: como factor de produção e como actividade indissociável da pessoa que o presta no âmbito de uma relação de trabalho. Enquanto elemento económico, o trabalho é objecto de uma disciplina dirigida à formação de um mercado europeu de trabalho através da consagração a liberdade de circulação dos trabalhadores no interior da União (art. 45.º e s. do TFUE). Trata‑se de uma regulamentação que constitui um dos fundamentos ou pilares…

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