Estudos sobre Direito e Inteligência Artificial

A oportunidade para o surgimento do presente conjunto de textos foi proporcionada pela criação, no quadro das disciplinas de Opção do 4.º ano do 1.º ciclo de estudos em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Centro Universitário de Lisboa, da UC “Direito e Inteligência Artificial”.
Cada tema foi topicamente identificado, atendendo, sobretudo, à importância que, no futuro próximo, se antevê que alcance. Vários, contudo, autorizarão extrapolações.
Todos eles foram encarados, por outro lado, de forma prospetiva. Ainda que o AI Act e a mais recente Diretiva relativa à Liability for Defective Products ambicionem dar solução aos problemas mais agudos, nada se encontra assente em bases minimamente estáveis capazes de alicerçar conclusões seguras.