PREFÁCIO
MIGUEL PESTANA DE VASCONCELOS
DOUTRINA
Responsabilidad de las plataformas digitales por infracciones a derechos de los consumidores
FERNANDO CARBAJO CASCÓN
A utilização da media e os comportamentos de internalização e de externalização — A importância da monitorização parental
GABRIELA COUTO / CARLA CARDOSO / GILDA SANTOS
Um olhar sobre o sistema fiscal cabo‑verdiano — Presente e futuro
GLÓRIA TEIXEIRA / GILSON PINTO
Coerência e completude no direito internacional privado, enquanto questão da teoria geral do direito
GUSTAVO FERRAZ DE CAMPOS MONACO
Intercâmbios de informações standalone entre empresas concorrentes: do tipo ao(s) contexto(s) — Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça
de 29 de julho de 2024, no processo C‑298/ 22, Banco BPN/BIC Português e o.
INÊS NEVES
Aproximación a la regulación europea de los sistemas algorítmicos de alto riesgo — Approach to the european regulation of high‑risk algorithmic systems
JOSÉ LUIS DOMÍNGUEZ ÁLVAREZ
La crueldad punitiva — Una disección
JUAN ANTONIO LASCURAÍN SÁNCHEZ
A nova diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (“CSDDD”)
LUÍSA ECKENROTH MOREIRA
Motivo e motivação na perspectiva da complexidade administrativa
MARCOS AUGUSTO PEREZ
O processamento de informação social em crianças: revisão teórica e aplicação empírica
MARIANA SEBASTIÃO MACHADO / JOSEFINA CASTRO / CARLA SOFIA CARDOSO
La convention de bruxelles, un demi‑siècle après
RUI MANUEL MOURA RAMOS
Traços de um regime comum das garantias reais
TIAGO AZEVEDO RAMALHO
L’oracolo algoritmico e la giustizia penale — Al bivio tra tecnologia e tecnocrazia
VITTORIO MANES
RECENÇÃO
Avenarius, Martin — Ordo Testamenti — Tübingen: Mohr Siebeck, 2024. Xv + 619 Pp. Ius Romanum: Beiträge Zu Methode Und Geschichte Des Römischen Rechts 10.
TIAGO AZEVEDO RAMALHO
