Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 29.º – N.º2

Jorge de Figueiredo Dias

Editora: Gestlegal
Tema: Direito Penal
Coleção: RPCC
Edição: maio – agosto 2019
Formato: Capa mole
Páginas: 220
ISBN: 9770871852923

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DOUTRINA

Da relevância da identificação do bem jurídico protegido no crime de pornografia de menores
Maria João Antunes / Susana Aires de Sousa
Os jovens e o sistema criminal
Eliana Gersão
A suspensão provisória do processo como troca das penas do processo por uma confissão informal de culpa (ou do incitamento ou auxílio processuais ao suicídio moral)
Francisco Aguilar
Avaliação psicológica forense do abuso sexual e sua valoração nas decisões judiciais
Rafaela Vaz Vilela / Teresa Braga / Olga Cunha / Rui Abrunhosa Gonçalves

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Os limites à extradição para fora da União Europeia: Petruhhin e Schotthöfer & Steiner
Miguel João Costa
Prova indireta e fundamentação da decisão
Susana Aires de Sousa

VÁRIA

Relatório sobre a população reclusa em Portugal em 2018
Karla Tayumi Ishiy

 

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