Esta publicação dá corpo à reflexão sobre o ensino e a investigação em torno dos fundamentos do Direito Público nacional. Assume-se o desafio de conciliar estas duas dimensões do trabalho jurídico numa só publicação, especialmente dedicada aos estudantes. O sucesso neste desafio conta com a participação do leitor no exercício de (re)construção dos principais tópicos da argumentação jurídico-administrativa contemporânea.
Introdução ao Estudo do Argumento Jurídico Administrativo
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Direito Internacional – Do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro
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Manual de Direitos Reais
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A Construção da Integração Europeia – História e Momentos
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Direito Internacional Público
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Direito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações.
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Procriação Medicamente Assistida
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Teoria Geral do Direito Civil
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Direito da União Europeia
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo II
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Manual de Direito Processual do Trabalho de Cabo Verde
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Contratos – Legitimidade. Contratos obrigacionais e aquisitivos. Contratos dispositivos. Actuação por conta de outrem
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Direito Público Luso e Brasileiro
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Lições de Direito da Família na História do Direito Português
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Noções de Direito Processual Civil
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Direito das Obrigações Vol. II – Transmissão das obrigações. Cumprimento, não cumprimento e temas conexos. Obrigação de indemnizar. Garantias. Extinção das obrigações.
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Manual para uma efetiva valoração da prova pericial à luz do modelo de expert testimony
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DIREITO PENAL – Parte Geral – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime
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