Parte I
O facto do portador de anomalia psíquica — da irrelevância penalà relevância do facto desencadeador e do facto pressupostoda medida de segurança de internamento de inimputável
1. A evolução da questão em geral
2. A evolução da questão em Portugal.
Parte II
Tratamento doutrinal e jurisprudêncial do facto do inimputável em razão de anomalia psíquica
1. Considerações gerais
2. O facto desencadeador da imposição da medida de segurança de internamento
3. O fado pressuposto da imposição da medida de segurança de internamento
4. Correcções ao critério da transposição
5. O facto do inimputável na doutrina e na jurisprudência portuguesas
Parte III
O facto enquanto facto do agente declarado inimputável em razão de anomalia psíquica
1. Medida de segurança de internamento: valoração crítica da autonomização do facto do inimputável em razão de anomalia psíquica
2. O facto do agente declarado inimputável em razão de anomalia psíquica como pressuposto da imposição da medida de segurança de internamento
3. O critério do facto do agente declarado inimputável em razão de anomalia psíquica no direito penal português
Maria João Antunes
Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde se licenciou e obteve os graus de Mestre e de Doutor em Ciências Jurídico-Criminais. É membro da Comissão Coordenadora…
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