Direito e Saúde Global “Globalização, Universalização e Mercantilização da Saúde num Contexto de Imprevisão”

A obra que agora se publica surge na sequência da realização, no dia 17 de novembro de 2023, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, do Congresso “Saúde Global e Direito. Globalização, universalização e mercantilização da saúde num contexto de imprevisão”. Nele se integram trabalhos de alguns dos oradores que nele participaram.
O evento constituiu uma das atividades integradas no Projeto gLAWbalHEALTH (Direito e Saúde Global) do Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça. Este visa refletir sobre os desafios que atualmente se colocam à tutela jurídica da saúde para a) identificar as específicas questões jurídicas suscitadas; b) sistematizar as respostas existentes e c) identificar novas perspetivas de abordagem.
O Projeto está organizado em dois eixos: Eixo I — § Globalização, universalização e mercantilização da saúde num contexto de imprevisão e Eixo II — § Da garantia e promoção da Saúde num contexto de inovação crescente e num mundo em envelhecimento.
Consequentemente, os objetivos principais a alcançar serão:

• contribuir para o avanço da reflexão jurídica (global e, em especial, referida ao ordenamento português) sobre a matéria objeto de análise feita com o devido apport de outras ciências;
• disseminar conhecimento aos profissionais das áreas relevantes e à sociedade civil, contribuindo para uma mais adequada proteção e proteção da saúde em termos preventivos e restaurativos;
• contribuir para a integração de conhecimentos a nível local e global e para o diálogo de saberes.

O projeto centra-se numa perspetiva jurídica ampla, sem negligenciar a imprescindível visão interdisciplinar (da economia à bioética), nem o diálogo entre investigadores e instituições portuguesas e estrangeiras, com reflexo na equipa e parceiros propostos.
No encontro científico procurou refletir-se, muito especialmente, sobre os desafios jurídicos colocados pela regulação e tratamento jurídico da saúde global no contexto da sociedade atual de grandes avanços científicos, de crescente digitalização e utilização de novos dispositivos de Inteligência Artificial, à luz da Agenda 2030: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.
No congresso em referência participaram investigadores do projeto, oradores convidados para trazerem a perspetiva como stakeholders e, ainda, oradores escolhidos na sequência de uma call for abstracts promovida para o efeito e que congregou investigadores externos ao projeto.
Os trabalhos aparecem ordenados de acordo com a estrutura do programa do Congresso, que se dá à estampa de seguida.
Aproveita-se o ensejo para dirigir um agradecimento a todos os oradores que participaram no Congresso Saúde Global e Direito. Globalização, universalização e mercantilização da saúde num contexto de imprevisão e ademais um agradecimento especial àqueles que contribuíram com o seu trabalho escrito para esta publicação.