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Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais – Estudos

Paulo Mota Pinto

Editora: Gestlegal
Tema: Direito Civil
Coleção: Estudos
Edição: 1.ª Edição | 04-2018
Formato: Capa mole
Páginas: 780
ISBN: 9789895407637

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Este volume colige estudos que o autor foi publicando, ao longo de mais duas décadas, sobre temas de direitos de personalidade e direitos fundamentais, sobretudo na relação destes com o direito privado. Os temas são variados, e vão desde o direito ao desenvolvimento da personalidade, ou temas gerais como o imperativo de tolerância ou a proibição de discriminação, até à influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado e direitos especiais de personalidade como o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada, sua tutela constitucional e limitação voluntária. Apesar da variedade dos temas, pelos diversos estudos perpassa uma linha comum de reflexão sobre os direitos de personalidade e sua relação com os direitos fundamentais.

REF: 9789895407637 Categoria: