Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais – Estudos

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Sinopse

Este volume colige estudos que o autor foi publicando, ao longo de mais duas décadas, sobre temas de direitos de personalidade e direitos fundamentais, sobretudo na relação destes com o direito privado. Os temas são variados, e vão desde o direito ao desenvolvimento da personalidade, ou temas gerais como o imperativo de tolerância ou a proibição de discriminação, até à influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado e direitos especiais de personalidade como o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada, sua tutela constitucional e limitação voluntária. Apesar da variedade dos temas, pelos diversos estudos perpassa uma linha comum de reflexão sobre os direitos de personalidade e sua relação com os direitos fundamentais.

 

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Sobre a autoria

Paulo Mota Pinto

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, Árbitro e Consultor Jurídico Cursou Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde obteve, com as classificações…
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Editora: Gestlegal
Tema: Direito Civil
Coleção: Estudos
Edição: 1.ª Edição
Data de edição: 2018/05/11
Formato: Capa mole
Páginas: 780
ISBN: 9789895407637
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