Especialmente num período de muitas reformas impactantes na organização administrativa, este Curso de Direito Administrativo visa descrever as Administrações Públicas portuguesas, a começar pelo Estado‑Administração e a continuar na Administração Autónoma, apresentando uma lista monográfica sobre cada tema e o devido enquadramento legal, servindo um propósito académico.
O Curso de Direito Administrativo pode igualmente ser útil a quem se aventura em domínios novos do direito administrativo e sente necessidade de revisitar conceitos e ferramentas elementares, como sejam: atribuições e competências, funcionamento de órgãos colegiais, delegação de competências, relação jurídica hierárquica e tutela, a par de tantas outras figuras de base da teoria geral do direito administrativo.
Não obstante o desígnio didático, é também, em certos momentos, um texto de partilha de reflexão da Docente com os seus Estudantes, procurando desafiá‑los para estudos mais intensos.
Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa
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Estudos de Direito das Autonomias (Locais)
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Desafios Atuais das Autarquias Locais
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A Nova Administração Pública – Legislação Administrativa I
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Direito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações.
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A Ação Declarativa Comum – À Luz do Código de Processo Civil de 2013
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A Relação Jurídica de Emprego Público
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Economia Política I – Sebenta
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Lições de Teoria Geral do Direito Civil
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Direito da Responsabilidade Civil
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A Posse no Direito Civil Português
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Direito das Coisas
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Tutela cautelar e inibitória no quadro da propriedade intelectual
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Direito Processual Penal – Os sujeitos processuais
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As contribuições financeiras no sistema fiscal português – uma introdução
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DIREITO PENAL – Parte Geral – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime
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Direito Público Luso e Brasileiro
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