O sentido existencial e íntimo da família não a subtrai à lei.
A situação das crianças não pode ficar entregue ao arbítrio dos pais. Aqueles que se casam não se limitam a participar numa cerimónia sem consequências. Os membros de casais não unidos pelo matrimónio têm direitos, ainda que a sua ligação cesse. Os filhos que completam os 18 anos de idade não estão necessariamente entregues a si próprios (por exemplo, obrigados a abandonar os estudos se não dispuserem dos recursos necessários para prosseguirem a sua formação). O bem-estar dos idosos não deve depender da boa ou má vontade dos seus familiares.
A relação entre Direito e família é inevitável.
É justamente desta relação, tantas vezes polémica, que se ocupa a presente obra, propondo leitura do actual Direito da Família à luz de um valor intemporal: o respeito pelo outro.
O Direito da Família Contemporâneo
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O preço original era: 14,90 €.13,41 €O preço atual é: 13,41 €.
Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança
O preço original era: 23,90 €.21,51 €O preço atual é: 21,51 €.
Temas de Direito Pediátrico
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Estudos de Direito da Família e das Crianças
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O Direito das Sucessões Contemporâneo
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Direito Processual Penal – Os sujeitos processuais
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Procriação Medicamente Assistida
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As contribuições financeiras no sistema fiscal português – uma introdução
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Direito da Responsabilidade Civil
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Direito das Coisas – Seis Temas, Seis Textos
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Noções de Direito Processual Civil
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A Relação Jurídica de Emprego Público
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A Tutela Antecipatória da Responsabilidade Civil: da Responsabilidade pelo Dano Ambiental Futuro e Incerto
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Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa
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Lições de Teoria Geral do Direito Civil
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O Direito das Sucessões Contemporâneo
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História do Direito Internacional Público: Ingerência e Uso da Força (1555-1945)
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Manual de Direitos Reais
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Direito Internacional
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A Posse no Direito Civil Português
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Economia Política II – Sebenta
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Desafios Atuais das Autarquias Locais
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