Direitos Humanos e Fiscalidade

Num tempo em que a fiscalidade é frequentemente encarada apenas como um instrumento de financiamento da despesa pública, de estabilização económica ou de regulação de comportamentos, esta obra convida o leitor a adotar uma perspetiva mais ampla e exigente. A partir de uma abordagem jurídica, histórica, económica e política, analisa a profunda relação entre os direitos humanos e o sistema fiscal, demonstrando que os impostos não constituem apenas um mecanismo arrecadatório, mas também uma condição essencial para a realização da dignidade humana e dos direitos fundamentais.
Reunindo contributos de estudantes de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o livro explora temas como a justiça fiscal, os deveres fundamentais de cidadania, a responsabilidade social das empresas, a erosão da base tributária, a proteção dos direitos sociais e o papel da fiscalidade na promoção do desenvolvimento sustentável. Sustenta que a arrecadação e a gestão das receitas públicas devem ser compreendidas à luz dos valores do Estado democrático e social, colocando a fiscalidade ao serviço da liberdade, da igualdade, da solidariedade e do bem comum. Constitui, assim, uma reflexão inovadora sobre o papel decisivo da fiscalidade na construção de uma verdadeira economia de direitos humanos.