Os meios de resolução alternativa de litígios suscitam um crescente interesse e, em consequência, têm alcançado um merecido destaque na vida judiciária portuguesa, bem como em diferentes ciclos de estudos de instituições de ensino superior em Portugal. Ainda assim, há um longo caminho a percorrer na sua divulgação e consolidação. Consideramos, deste modo, que reunir, numa única obra, os diplomas mais importantes na sua regulamentação, contribuirá para uma perspetiva inclusiva e abrangente destes mecanismos e facilitará a consulta por todos os interessados nestas matérias.
Legislação Resolução Alternativa de Litígios
O preço original era: 11,90 €.10,71 €O preço atual é: 10,71 €.
O preço original era: 28,90 €.26,01 €O preço atual é: 26,01 €.
Noções Gerais de Direito da Família e das Crianças
O preço original era: 20,90 €.12,54 €O preço atual é: 12,54 €.
Mediação Ambiental — Da lei à prática
O preço original era: 13,90 €.12,51 €O preço atual é: 12,51 €.
Legislação de Direito da Família e das Crianças
O preço original era: 44,90 €.40,41 €O preço atual é: 40,41 €.
União de Facto Versus Casamento
O preço original era: 22,90 €.20,61 €O preço atual é: 20,61 €.
Resolução Alternativa de Litígios – Casos Práticos
O preço original era: 17,91 €.16,12 €O preço atual é: 16,12 €.
Legislação de Insolvência e Recuperação de Empresas
O preço original era: 17,90 €.16,11 €O preço atual é: 16,11 €.
Legislação de Direito do Consumo
O preço original era: 26,90 €.24,21 €O preço atual é: 24,21 €.
Código de Processo Civil e Legislação Complementar
O preço original era: 13,90 €.12,51 €O preço atual é: 12,51 €.
Legislação de Direito da Família e das Crianças
O preço original era: 21,90 €.19,71 €O preço atual é: 19,71 €.
Código da Estrada e Prevenção Rodoviária – Legislação Fundamental
O preço original era: 9,00 €.8,10 €O preço atual é: 8,10 €.
Constituição da República Portuguesa
O preço original era: 24,90 €.22,41 €O preço atual é: 22,41 €.
Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento União Europeia
O preço original era: 17,90 €.16,11 €O preço atual é: 16,11 €.
Legislação do Procedimento e do Processo Administrativos
O preço original era: 32,90 €.29,61 €O preço atual é: 29,61 €.
A Nova Administração Pública – Legislação Administrativa I
O preço original era: 28,90 €.26,01 €O preço atual é: 26,01 €.
Legislação Fiscal
O preço original era: 16,00 €.14,40 €O preço atual é: 14,40 €.
Código Civil e Legislação Complementar
O preço original era: 18,90 €.17,01 €O preço atual é: 17,01 €.