DOUTRINA
Ministério Público no processo penal português — Que rumo?
Maria João Antunes
O Ministério Público: o seu estatuto e a promoção da ação penal no quadro da legalidade democrática
André Lamas Leite
O Ministério Público e o Juiz de Instrução
Nuno Brandão
O Ministério Público. Que rumo?
Germano Marques da Silva
Autonomia, hierarquia e poder de recorrer do Ministério Público no Processo Penal. Que rumo?
Helena Morão
Algumas reflexões em torno da concordância prática entre a autonomia, a hierarquia e a responsabilidade democrática do ministério público no modelo processual penal português
Margarida Santos
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Aberratio ictus “imprópria”? — Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 19 de dezembro de 2023
Bruno de Oliveira Moura
VÁRIA
Contribuição da BDP-ADN para a investigação criminal — Análise de coincidências (2019-2023)
Paula Cardoso / Vanessa Bogas / Francisco Corte Real / Pedro Brito
O Desempenho da Base de Dados de Perfis de ADN Portuguesa sob o Tratado de Prüm
Aline Minervino / Vanessa Bogas / Paula Cardoso / Francisco Corte Real / Pedro Brito
