Nota de Homenagem
Doutor Francisco Pereira Coelho
António Pinto Monteiro
SECÇÃO DE DOUTRINA
Cláusula penal e cláusula de fixação antecipada da indemnização no direito português
António Pinto Monteiro
SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
STJ (2.ª Secção) – Acórdão de 04-04-2024 (Reconhecimento de dívida, presunção e causa: o caso dos reconhecimentos com indicação da relação fundamental)
Filipe Cassiano dos Santos
TRE – Acórdão de 26-10-2023 (A «sustentável leveza» de uma petição inicial)
Miguel Mesquita
