Secção de doutrina
A cláusula penal perante as alterações de 1980 e de 1983 ao Código Civil
António Pinto Monteiro
Tutela da personalidade e responsabilidade civil
Filipe Albuquerque Matos
A eficácia probatória das sentenças penais e das decisões finais contra-ordenacionais no âmbito do processo civil
Maria José Capelo | Nuno Brandão
Secção de jurisprudência
S.T.J. — Acórdão de 12 de Maio de 2016: Deveres conjugais e responsabilidade civil – estatuto matrimonial e estatuto pessoal (não matrimonial) dos cônjuges
Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho
