Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 148.º – N.º 4012

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Descrição

Secção de doutrina
O Direito da Nacionalidade na Jurisprudência Constitucional Portuguesa
Rui Manuel Moura Ramos

Ónus da prova da culpa do devedor que beneficia de cláusula de exclusão ou de limitação de responsabilidade
Paulo Mota Pinto

Secção de jurisprudência
T.R.L. — Acórdão de 6/6/2018 (A insustentável leveza de uma decisão)
João Leal Amado

Detalhes da Revista
ISBN 9770870848125
Editora Gestlegal
Data 07/12/2018
Edição Setembro – Outubro 2018
Capa Capa mole
Coleção RLJ
Tema Direito Administrativo
Ano: 148
Descrição

Secção de doutrina
O Direito da Nacionalidade na Jurisprudência Constitucional Portuguesa
Rui Manuel Moura Ramos

Ónus da prova da culpa do devedor que beneficia de cláusula de exclusão ou de limitação de responsabilidade
Paulo Mota Pinto

Secção de jurisprudência
T.R.L. — Acórdão de 6/6/2018 (A insustentável leveza de uma decisão)
João Leal Amado

ISBN 9770870848125
Editora Gestlegal
Data 07/12/2018
Edição Setembro – Outubro 2018
Capa Capa mole
Coleção RLJ
Tema Direito Administrativo
Ano 148
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