Doutrina
Moralismo legal — Uma “nova” opção para o Direito Penal?
Raquel Cardoso
O compliance na aplicação do artigo 11.º do Código Penal — Uma volta no parafuso
Rui Patrício / Nuno Igreja Matos
La force de l’Union européenne dans le monde — La “révolution silencieuse” de la nouvelle Directive relative à la protection pénale de l’environnement du 11 avril de 2024
Anabela Miranda Rodrigues
Abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento — Algumas notas
Pedro Miguel Freitas
A natureza pública ou semipública dos crimes sexuais e a «expansão irracional » do direito penal
Elisa de Santa Maria Teixeira
Instrução criminal — Game over ou reset
Pedro Soares de Albergaria
Jurisprudência Crítica
Liquidação para “perda alargada” e ónus de alegação do Ministério Público — Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 25 de março de 2025
Patrícia Azevedo / Sandro Lopes Ferreira
