Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 33.º – N.º 3

Tecnologia. Passado, presente e futuro. Inquietações de um nonagenário

O direito penal entre o humano e a máquina. Sobre os limites da inteligência artificial

Pena privativa de outras liberdades (ou a violação de direitos fundamentais nas prisões portuguesas)

Perda de bens sem condenação — Fragilidades da regulação penal e processual

A presunção de inocência segundo a União Europeia — Considerações sobre o onus probandi e o in dubio pro reo em processo penal, a partir da Directiva (UE) 2016/343