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Teste - Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 33.º – N.º3

Teste – Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 33.º – N.º3

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Revista - Acesso Aberto

DOI 10.47907/RPCC/2024/3

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Descrição

Tecnologia. Passado, presente e futuro. Inquietações de um nonagenário

Alberto Silva Franco

O direito penal entre o humano e a máquina. Sobre os limites da inteligência artificial

Fabio Roberto D’Avila

Pena privativa de outras liberdades (ou a violação de direitos fundamentais nas prisões portuguesas)

Maria Miguel Oliveira da Silva

Perda de bens sem condenação — Fragilidades da regulação penal e processual

Helena Martins Andrade

A presunção de inocência segundo a União Europeia — Considerações sobre o onus probandi e o in dubio pro reo em processo penal, a partir da Directiva (UE) 2016/343

António Miguel Veiga

Sobre os Autores

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Detalhes do Produto

ISBN 9770871853333

Editora Gestlegal

Data de edição 14/07/2022

Edição 1

Páginas 268

Capa Brochada

Coleção RPCC

Tema Direito Penal

Ano 33

Descrição

Tecnologia. Passado, presente e futuro. Inquietações de um nonagenário

Alberto Silva Franco

O direito penal entre o humano e a máquina. Sobre os limites da inteligência artificial

Fabio Roberto D’Avila

Pena privativa de outras liberdades (ou a violação de direitos fundamentais nas prisões portuguesas)

Maria Miguel Oliveira da Silva

Perda de bens sem condenação — Fragilidades da regulação penal e processual

Helena Martins Andrade

A presunção de inocência segundo a União Europeia — Considerações sobre o onus probandi e o in dubio pro reo em processo penal, a partir da Directiva (UE) 2016/343

António Miguel Veiga

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