Na investigação refletimos sobre os reptos suscitados pela prova pericial no contexto probatório e as suas repercussões nos princípios sobre os quais se constrói a atividade judiciária.
Criticando os pressupostos em que se funda o regime legal da prova pericial no CPC e CPP e que culminam, no momento da valoração deste meio de prova, numa atitude deferencial que fragiliza o controlo judicial sobre a qualidade da informação prestada pelos peritos e acarreta um enfraquecimento no sistema de garantias da apreciação dos factos e da aplicação do Direito, desenvolvemos, à luz da experiência norte-americana do expert testimony, propostas para uma efetiva e eficaz valoração da prova pericial permitindo o cumprimento do brocardo Iudex Peritus Peritorum.
Manual para uma efetiva valoração da prova pericial à luz do modelo de expert testimony
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo II
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Direito das Coisas
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Organização Judiciária Portuguesa
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Direito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações.
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A Forma da República – Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional
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Direito das Obrigações Vol. II – Transmissão das obrigações. Cumprimento, não cumprimento e temas conexos. Obrigação de indemnizar. Garantias. Extinção das obrigações.
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Direitos Reais – Elementos Didácticos
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Introdução ao Processo Civil – Conceito e Princípios Gerais à Luz do CPC de 2013
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O Direito das Sucessões Contemporâneo
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O Conflito Colectivo de Trabalho
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A Posse no Direito Civil Português
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Noções de Direito Administrativo
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DIREITO PENAL – Parte Geral – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime
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Direito Processual Penal – Os sujeitos processuais
