Esta publicação dá corpo à reflexão sobre o ensino e a investigação em torno dos fundamentos do Direito Público nacional. Assume-se o desafio de conciliar estas duas dimensões do trabalho jurídico numa só publicação, especialmente dedicada aos estudantes. O sucesso neste desafio conta com a participação do leitor no exercício de (re)construção dos principais tópicos da argumentação jurídico-administrativa contemporânea.
Introdução ao Estudo do Argumento Jurídico Administrativo
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O preço original era: 48,90 €.44,01 €O preço atual é: 44,01 €.
Direito Internacional Público
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Noções de Direito Processual Civil
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O Direito das Sucessões Contemporâneo
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A Tutela Antecipatória da Responsabilidade Civil: da Responsabilidade pelo Dano Ambiental Futuro e Incerto
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Direito Processual Penal – Os sujeitos processuais
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Desafios Atuais das Autarquias Locais
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Manual para uma efetiva valoração da prova pericial à luz do modelo de expert testimony
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Economia Política II – Sebenta
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DIREITO PENAL – Parte Geral – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime
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Manual de Processo Executivo
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Introdução ao Processo Civil – Conceito e Princípios Gerais à Luz do CPC de 2013
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo II
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Direito da Responsabilidade Civil
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Contratos – Legitimidade. Contratos obrigacionais e aquisitivos. Contratos dispositivos. Actuação por conta de outrem
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Manual de Direito Processual do Trabalho de Cabo Verde
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Direito Médico – Responsabilidade civil médica, reprodução humana assistida
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Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa
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