Esta publicação dá corpo à reflexão sobre o ensino e a investigação em torno dos fundamentos do Direito Público nacional. Assume-se o desafio de conciliar estas duas dimensões do trabalho jurídico numa só publicação, especialmente dedicada aos estudantes. O sucesso neste desafio conta com a participação do leitor no exercício de (re)construção dos principais tópicos da argumentação jurídico-administrativa contemporânea.
Introdução ao Estudo do Argumento Jurídico Administrativo
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Direito Processual Penal – Os sujeitos processuais
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História do Direito da Família Português
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A Posse no Direito Civil Português
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A Ação Executiva – À Luz do Código de Processo Civil de 2013
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Tutela cautelar e inibitória no quadro da propriedade intelectual
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Direito das Coisas
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As contribuições financeiras no sistema fiscal português – uma introdução
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Direito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações.
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Manual de Direito Processual do Trabalho de Cabo Verde
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Manual de Direitos Reais
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Curso de Direito Processual Civil Declarativo
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História do Direito Internacional Público: Ingerência e Uso da Força (1555-1945)
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Das antigas Cortes à Assembleia da República
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Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa
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Teoria Geral do Direito Civil
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Desafios Atuais das Autarquias Locais
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A Tutela Antecipatória da Responsabilidade Civil: da Responsabilidade pelo Dano Ambiental Futuro e Incerto
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