Processos da competência do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil

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Sinopse

Esta obra reúne anotações ao Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro, em resultado da colaboração de diversos autores, que atuam em distintos contextos do universo jurídico e judiciário, com experiência no âmbito dos processos da competência do Ministério Público e das Conservatórias do Registo Civil. A mudança de paradigma introduzida por este diploma legal continua, ainda hoje, a suscitar relevantes questões teóricas e práticas, que aqui se analisam com o propósito de apoiar os profissionais e demais interessados nesta matéria.

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Sobre a autoria

Rossana Martingo Cruz

Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Mestre em Direito da Família e das Pessoas na…
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Editora: Gestlegal
Tema: Direito Processual
Coleção: Anotados
Edição: 1.ª Edição
Data de edição: 01/07/2025
Formato: Capa mole
Páginas: 158
ISBN: 9789899136892
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