Apesar de ter antecedentes históricos que remontam à primeira dinastia, e de estar consagrado na Constituição da República Portuguesa desde 1982, o Conselho de Estado é objeto de escassa e esparsa doutrina. Nesse contexto, propus-me a elaborar a presente obra, procurando condensar e analisar os diferentes pontos de vista em torno do Conselho de Estado, não só traçando a sua evolução histórica como também o enquadrando com base na Constituição e na legislação infraconstitucional, para além de contribuir com a apresentação de algumas propostas de direito a constituir.
Alexandre Miguel Mestre
Alexandre Miguel Mestre é advogado e docente universitário, em especial na área do Direito do Desporto, sendo, nesse contexto, coordenador da Pós-Graduação em Direto do Desporto, promovida pela UAL Academy,…
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