DOUTRINA
Controle constitucional de efeitos concretos (fins) de normas jurídicas
Raquel Lima Scalcon
O chamado «erro na execução» da legítima defesa
Cristina Líbano Monteiro
A intrigante subsistência do crime de detenção de droga para consumo, vinte anos depois da sua descriminalização
Cláudia Cruz Santos
Proteção do whistleblower: o que muda com a Diretiva 2019/1937
Angela Della Bella
Da validação dos julgamentos in absentia em face do mandado de detenção europeu
João Miguel Cabral
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
Os limites à extradição para fora da União Europeia III: Ruska Federacija
Miguel João Costa
VÁRIA
Relatório sobre a população reclusa em Portugal de 2019
Karla Tayumi Ishiy
