In Memoriam
Claus Roxin (1931‑2025) – DOI: 10.47907/RPCC/2025/1/00
Manuel da Costa Andrade
Doutrina
Pornografía y Derecho Penal – DOI: 10.47907/RPCC/2025/1/01
Manuel Cancio Meliá
Controlo Internacional das Drogas — Construção do Sistema Político Normativo – DOI: 10.47907/RPCC/2025/1/02
Joaquim Rodrigues
Breve Análise da Jurisprudência Portuguesa sobre o Consumo de Estupefacientes – DOI: 10.47907/RPCC/2025/1/03
Miguel João Costa
Qualidade de Arguido e Direitos do Suspeito no Processo Penal. Aproximação a um Conceito Material de Arguido – DOI: 10.47907/RPCC/2025/1/04
Adriano Teixeira
Da Difícil Relação entre a Fase de Instrução e a Constituição – DOI: 10.47907/RPCC/2025/1/05
Miguel Manero de Lemos
Jurisprudência Crítica
Comentário ao Acórdão de Fixação de Jurisprudência n.º 15/2024 (Diário da República, n.º 242/2024, I Série de 2024‑12‑13) – DOI: 10.47907/RPCC/2025/1/06
José M. Damião da Cunha
Vária
Caracterização dos Arguidos Condenados na Base de Dados de Perfis de ADN Portuguesa em 2024 – DOI: 10.47907/RPCC/2025/1/07
Bárbara Sousa / Vanessa Bogas / Paula Cardoso / Andreia José / Arthur Kullok / Juliana Fonseca / Francisco Corte Real / Pedro Brito
Base de Dados de Perfis de ADN — 2024 – DOI: 10.47907/RPCC/2025/1/08
Susana Takato
