Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo II
Tema: Direito Penal
Coleção: Manuais
Data de edição: 01/2025
Edição: 1.ª Edição
Formato: Capa mole
Páginas: 1010
ISBN: 9789899136779
Índice: PDF
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A presente obra constitui o Tomo II do manual da cadeira de Direito Penal do Curso de Licenciatura em Direito, que lecionamos na Universidade Europeia, sendo o resultado da experiência e conhecimentos que adquirimos no exercício das funções de Juiz de Direito (estando em licença sem retribuição desde janeiro de 2022), na investigação académica a que nos temos dedicado e também na atividade docente (desde 2020). Procuramos que este Tomo II tenha um caráter simultaneamente teórico e prático e que suscite igualmente uma reflexão acerca de uma matéria menos abordada do que outras matérias da Ciência Global do Direito Penal e em que o debate doutrinário se mostra, no geral, menos vivo, pese embora a enormíssima relevância que a matéria das consequências jurídicas do crime tem na vida das pessoas (sejam os agentes dos crimes sejam as vítimas desses mesmos crimes e os cidadãos em geral) e a evolução da criminalidade em Portugal. Deste modo, sem deixar de procurar ter em conta as necessidades próprias de quem contacta com estas matérias pela primeira vez, temos a preocupação de que a presente obra possa permitir igualmente o aprofundamento do conhecimento de tais matérias (maxime em cursos de doutoramento, mestrado e pós-graduações), bem como um elemento de estudo útil na preparação para os cursos e concursos de admissão às profissões forenses.