TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA
TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
Anexos:
Carta dos direitos fundamentais da União Europeia
Anotações relativas à carta dos direitos fundamentais
Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia
Estatutos do Banco Europeu de investimento
Estatutos do sistema europeu de bancos centrais e do banco central europeu
Estatuto e condições gerais de exercício das funções de provedor de justiça europeu
Integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia
Protocolo anexos aos tratados
– Papel dos parlamentos nacionais na União Europeia
– Aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade
– Adesão da União Europeia à convenção europeia para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais
– Exercício das competências partilhadas
– Serviços de interesse geral
– Definição da maioria qualificada
– Disposições transitórias
Declarações relativas a disposições dos tratados
Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.º do Tratado de Lisboa
Decisão do conselho europeu de 22 de maio de 2013 relativa ao número de
membros da Comissão Europeia
Tratado que cria o mecanismo europeu de estabilidade
Tratado sobre estabilidade, coordenação e governação na União Económica e
Monetária (Tratado Orçamental)
