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Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 148.º – N.º 4014

Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 148.º – N.º 4014

António Pinto Monteiro
Gestlegal

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Descrição

Secção de doutrina
A especificidade dos efeitos patrimoniais das parcerias registadas no direito internacional privado da União Europeia
Rui Manuel Moura Ramos

Encontros e desencontros entre a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a jurisprudência nacional
Joaquim de Sousa Ribeiro

Secção de jurisprudência
T.C. — Acórdão n.º 675/2018 (Os direitos de defesa e de contraditório entre o Tic e o Tac)
Alexandre de Soveral Martins

Detalhes da Revista
ISBN 9770870848149
Editora Gestlegal
Data 23/04/2019
Edição Janeiro – Fevereiro 2019
Capa Capa mole
Coleção RLJ
Tema Direito Administrativo
Ano: 148
Descrição

Secção de doutrina
A especificidade dos efeitos patrimoniais das parcerias registadas no direito internacional privado da União Europeia
Rui Manuel Moura Ramos

Encontros e desencontros entre a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a jurisprudência nacional
Joaquim de Sousa Ribeiro

Secção de jurisprudência
T.C. — Acórdão n.º 675/2018 (Os direitos de defesa e de contraditório entre o Tic e o Tac)
Alexandre de Soveral Martins

ISBN 9770870848149
Editora Gestlegal
Data 23/04/2019
Edição Janeiro – Fevereiro 2019
Capa Capa mole
Coleção RLJ
Tema Direito Administrativo
Ano 148
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