O negócio jurídico, especialmente sob a forma de contrato, é o meio ao dispor da pessoa para colocar sob a garantia da comunidade jurídico-política os quadros de regulação que aceite convenientes. A presente obra tem em vista colocar em evidência de que forma e com que limites o negócio jurídico, enquanto instrumento colocado sob o poder de cada um na interacção jurídica entre pares, confere semelhante legitimidade para a produção de efeitos jurídicos: ora mediante a constituição de obrigações e aquisição de direitos; ora mediante a disposição sobre a titularidade de direitos; ora na actuação por conta de outrem. Dá-se à estampa, por conseguinte, um estudo de Direito Civil.
Contratos – Legitimidade. Contratos obrigacionais e aquisitivos. Contratos dispositivos. Actuação por conta de outrem
O preço original era: 37,90 €.34,11 €O preço atual é: 34,11 €.
O preço original era: 24,90 €.22,41 €O preço atual é: 22,41 €.
Noções de Direito Processual Civil
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O Conflito Colectivo de Trabalho
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Direito Público Luso e Brasileiro
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A Forma da República – Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional
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Economia Política II – Sebenta
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Direito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações.
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Direito das Obrigações Vol. II – Transmissão das obrigações. Cumprimento, não cumprimento e temas conexos. Obrigação de indemnizar. Garantias. Extinção das obrigações.
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Direito Processual Penal – Os sujeitos processuais
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O Direito das Sucessões Contemporâneo
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Teoria Geral do Direito Civil
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A Relação Jurídica de Emprego Público
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Procriação Medicamente Assistida
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Direito Internacional – Do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro
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Falta e vícios da vontade
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DIREITO PENAL – Parte Geral – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime
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Manual para uma efetiva valoração da prova pericial à luz do modelo de expert testimony
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Direito Internacional Público
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