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Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 149.º – N.º 4022

Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 149.º – N.º 4022

António Pinto Monteiro
Gestlegal

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RLJ
Revista

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Descrição

Secção de doutrina
O direito da nacionalidade sob a Constituição de 1976
Rui Manuel Moura Ramos

O Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares na Constituição de 1976
José Casalta Nabais

Secção de jurisprudência

STJ — Acórdão de 17-12-2019 (Correcção de contas de sociedade por anulação de lucros transitados e constituição
de provisão (imparidade), deliberação inexistente e vícios da deliberação que aprova as contas)
Filipe Cassiano dos Santos

Detalhes da Revista
ISBN 9770870848224
Editora Gestlegal
Data 31/07/2020
Edição Maio – Junho 2020
Capa Capa mole
Coleção RLJ
Tema Direito Administrativo
Ano: 149
Descrição

Secção de doutrina
O direito da nacionalidade sob a Constituição de 1976
Rui Manuel Moura Ramos

O Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares na Constituição de 1976
José Casalta Nabais

Secção de jurisprudência

STJ — Acórdão de 17-12-2019 (Correcção de contas de sociedade por anulação de lucros transitados e constituição
de provisão (imparidade), deliberação inexistente e vícios da deliberação que aprova as contas)
Filipe Cassiano dos Santos

ISBN 9770870848224
Editora Gestlegal
Data 31/07/2020
Edição Maio – Junho 2020
Capa Capa mole
Coleção RLJ
Tema Direito Administrativo
Ano 149
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