Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 154.º – N.º 4048

EDITORIAL
António Pinto Monteiro

SECÇÃO DE DOUTRINA
Proporcionalidade e Direito Privado
Jorge Sinde Monteiro
O problema da Constituição — reflexões inspiradas na obra de Francisco Lucas Pires
J. C. Vieira de Andrade
O contrato de depósito em garantia (depósito escrow). Atipicidade e relação com outros contratos atípicos (contrato de instalação de lojista em centro comercial e de garantia autónoma à primeira solicitação)
Filipe Cassiano dos Santos | Hugo Duarte Fonseca
A doutrina do art. 36.º, n.º 2, do Código das Sociedades Comerciais (Sociedade pré-formalização do contrato)
M. Nogueira Serens

SECÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
STJ — Acórdão de 28/05/2024 (Testamento ológrafo de nacional português redigido no Estado da residência habitual do autor da herança)
Rui Manuel Moura Ramos