Secção de Doutrina
(É Necessário) um ‘Novo Direito Penal da Sustentabilidade’ face à Crise Ambiental e Climática (?)
Anabela Miranda Rodrigues
Direitos de Autor: o desenvolvimento (treino e aprendizagem) da inteligência artificial, o teste dos três passos e a provável necessidade de licenciamento
J. P. Remédio Marques
Secção de Jurisprudência
TJ — Acórdão de 11 de Dezembro de 2025 (Determinação do “local de trabalho habitual”, para efeitos da aplicação do artigo 6.º da Convenção de Roma, no caso da sua alteração no decurso da relação de trabalho)
Rui Manuel Moura Ramos
