Culpa in Contrahendo, ou Indemnização em Contratos Nulos ou Não Chegados à Perfeição

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Descrição

O presente texto, esteve na origem da noção de culpa in contrahendo. Segundo a formulação de Rudolf Von Jhering:
“Quem contrata, sai deste modo do círculo de deveres puramente negativo do tráfico extracontratual e entra no positivo da esfera contratual, sai do campo da mera culpa in faciendo para o da culpa in non faciendo, da diligentia positiva, e a primeira e mais geral obrigação que assim assume é a seguinte: aplicar a necessária diligentia logo no próprio contratar. Não são apenas as relações contratuais formadas, mas antes logo as que estão em formação que têm de estar sob a proteção das regras sobre a culpa, se não se quiser que o tráfico contratual seja neste aspeto obstaculizado de forma significativa, que cada contraente seja exposto ao perigo de se tornar vítima da negligência alheia”.

Sobre os Autores

Paulo Mota Pinto

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, Árbitro e Consultor Jurídico…
Ver mais
Detalhes do Produto
ISBN 9789898951465
Editora Gestlegal
Data 28/09/2020
Edição 2.ª Edição
Página 122
Capa Brochada
Coleção Monografias
Tema Direito Civil
Descrição

O presente texto, esteve na origem da noção de culpa in contrahendo. Segundo a formulação de Rudolf Von Jhering:
“Quem contrata, sai deste modo do círculo de deveres puramente negativo do tráfico extracontratual e entra no positivo da esfera contratual, sai do campo da mera culpa in faciendo para o da culpa in non faciendo, da diligentia positiva, e a primeira e mais geral obrigação que assim assume é a seguinte: aplicar a necessária diligentia logo no próprio contratar. Não são apenas as relações contratuais formadas, mas antes logo as que estão em formação que têm de estar sob a proteção das regras sobre a culpa, se não se quiser que o tráfico contratual seja neste aspeto obstaculizado de forma significativa, que cada contraente seja exposto ao perigo de se tornar vítima da negligência alheia”.

Sobre os Autores
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Paulo Mota Pinto

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, Árbitro e Consultor Jurídico…
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ISBN 9789898951465
Editora Gestlegal
Data 28/09/2020
Edição 2.ª Edição
Páginas 122
Capa Brochada
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Tema Direito Civil
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