Enquanto pessoas humanas encontramo-nos submersos por enormes e diversas transformações tecnológicas, sendo cada vez mais rápidas essas alterações, as quais afetam as relações decorrentes da cadeia de produção e fornecimento de produtos e serviços e produzem danos coletivos em massa, bem como lesam certos interesses meta individuais (interesses difusos stricto sensu). O presente livro, também perscrutando o direito estrangeiro, aborda algumas questões processuais [competência internacional, legitimidade processual, objeto do processo, conexão de ações, litispendência, caso julgado e financiamento dos autores por terceiros] da ação popular e, numa sua dimensão setorial, da ação coletiva para a defesa dos direitos e interesses dos consumidores.
J. P. Remédio Marques
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde tem lecionado Direito Processual Civil, Direito da Família e das Sucessões, Direito da Propriedade Industrial e Patentes e Marcas…
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