Especialmente num período de muitas reformas impactantes na organização administrativa, este Curso de Direito Administrativo visa descrever as Administrações Públicas portuguesas, a começar pelo Estado‑Administração e a continuar na Administração Autónoma, apresentando uma lista monográfica sobre cada tema e o devido enquadramento legal, servindo um propósito académico.
O Curso de Direito Administrativo pode igualmente ser útil a quem se aventura em domínios novos do direito administrativo e sente necessidade de revisitar conceitos e ferramentas elementares, como sejam: atribuições e competências, funcionamento de órgãos colegiais, delegação de competências, relação jurídica hierárquica e tutela, a par de tantas outras figuras de base da teoria geral do direito administrativo.
Não obstante o desígnio didático, é também, em certos momentos, um texto de partilha de reflexão da Docente com os seus Estudantes, procurando desafiá‑los para estudos mais intensos.
Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa
O preço original era: 32,90 €.29,61 €O preço atual é: 29,61 €.
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A Nova Administração Pública – Legislação Administrativa I
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Desafios Atuais das Autarquias Locais
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Estudos de Direito das Autonomias (Locais)
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Direito das Coisas
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Direito Médico – Responsabilidade civil médica, reprodução humana assistida
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DIREITO PENAL – Parte Geral – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime
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Direito Processual Penal – Os sujeitos processuais
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Tutela cautelar e inibitória no quadro da propriedade intelectual
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Manual para uma efetiva valoração da prova pericial à luz do modelo de expert testimony
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União de Facto Versus Casamento
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Lições de Teoria Geral do Direito Civil
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Introdução ao Processo Civil – Conceito e Princípios Gerais à Luz do CPC de 2013
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A Relação Jurídica de Emprego Público
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Noções de Direito Administrativo
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As contribuições financeiras no sistema fiscal português – uma introdução
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Meios de Composição do Conflito Laboral Colectivo
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Direito Internacional Público
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História do Direito Internacional Público: Ingerência e Uso da Força (1555-1945)
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Direito Internacional – Do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro
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Direito Público Luso e Brasileiro
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