Na investigação refletimos sobre os reptos suscitados pela prova pericial no contexto probatório e as suas repercussões nos princípios sobre os quais se constrói a atividade judiciária.
Criticando os pressupostos em que se funda o regime legal da prova pericial no CPC e CPP e que culminam, no momento da valoração deste meio de prova, numa atitude deferencial que fragiliza o controlo judicial sobre a qualidade da informação prestada pelos peritos e acarreta um enfraquecimento no sistema de garantias da apreciação dos factos e da aplicação do Direito, desenvolvemos, à luz da experiência norte-americana do expert testimony, propostas para uma efetiva e eficaz valoração da prova pericial permitindo o cumprimento do brocardo Iudex Peritus Peritorum.
Manual para uma efetiva valoração da prova pericial à luz do modelo de expert testimony
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União de Facto Versus Casamento
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Organização Judiciária Portuguesa
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo II
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Teoria Geral do Direito Civil
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Os Títulos de Crédito
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Procriação Medicamente Assistida
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Economia Política I – Sebenta
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Introdução ao Processo Civil – Conceito e Princípios Gerais à Luz do CPC de 2013
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Lições de Teoria Geral do Direito Civil
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Direito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações.
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Economia Política II – Sebenta
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A Relação Jurídica de Emprego Público
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Noções de Direito Administrativo
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Direito da Responsabilidade Civil
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo I
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Direitos Reais – Elementos Didácticos
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A Ação Executiva – À Luz do Código de Processo Civil de 2013
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Lições de Introdução ao Direito
