O presente texto, esteve na origem da noção de culpa in contrahendo. Segundo a formulação de Rudolf Von Jhering:
“Quem contrata, sai deste modo do círculo de deveres puramente negativo do tráfico extracontratual e entra no positivo da esfera contratual, sai do campo da mera culpa in faciendo para o da culpa in non faciendo, da diligentia positiva, e a primeira e mais geral obrigação que assim assume é a seguinte: aplicar a necessária diligentia logo no próprio contratar. Não são apenas as relações contratuais formadas, mas antes logo as que estão em formação que têm de estar sob a proteção das regras sobre a culpa, se não se quiser que o tráfico contratual seja neste aspeto obstaculizado de forma significativa, que cada contraente seja exposto ao perigo de se tornar vítima da negligência alheia”.
Culpa in Contrahendo, ou Indemnização em Contratos Nulos ou Não Chegados à Perfeição
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Esgotado
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O tríptico da exclusão da ilicitude: causas de legitimação, causas de justificação e causas de não-imputação
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Mediação Ambiental — Da lei à prática
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Fraudes sobre a Despesa Pública
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A Desvalorização (?) do Instituto do Casamento no Direito Português
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Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime
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O direito ao livre desenvolvimento da personalidade
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Instrumentos Financeiros – Valores mobiliários. Valores monetários. Derivados de crédito. Produtos de bancassurance
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O acesso à água potável como direito humano
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O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa
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O Branqueamento de Capitais e o Estatuto do Arrependido Colaborador
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A Dignidade da Pessoa – A fundamentação do jurídico, a (re)compreensão do direito à luz do dever e o bloqueio da simples aspiração
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Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança
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