Esta obra analisa a noção jurídica de Jogo, também denominado Jogo de fortuna ou de azar, Jogo de sorte ou Jogo a dinheiro, tendo sempre presente as consequências práticas da classificação de uma atividade como Jogo.
Partindo de uma breve resenha da evolução histórica da noção de Jogo em cinco ordenamentos jurídicos (Bélgica, Espanha, França, Portugal e Reino Unido), por confronto com a noção atual em cada um deles, chega-se à conclusão de que a noção de Jogo é cada vez menos uniforme, sendo a sorte cada vez menos relevante como critério de sujeição de uma atividade ao Direito do Jogo. Em contrapartida, os elementos patrimoniais – investimento/prémio – são cada vez mais determinantes. Mais do que censurar a obtenção de fortuna fácil através da sorte, o Direito do Jogo e a consequente noção de Jogo, cada vez mais neutros do ponto de vista axiológico, abrangem tendencialmente mais atividades, mesmo de perícia, com o objetivo último de proteger o jogador e a ordem pública (v.g. ludopatia e criminalidade associadas).
Procura-se explicitar os motivos desta evolução e compreender os atuais limites do Direito do Jogo, o que exigiu o confronto com atividades de perícia, com o desporto e com os esports, passando pelos fantasy sports, pelo fenómeno da monetização dos videojogos e pela tendencial gamification dos jogos de sorte ou azar traduzida, nomeadamente, no surgimento de slot machines com elementos de perícia.
A definição de Jogo vive, atualmente, entre duas exigências: por um lado, e devido à sua relevância penal, tem de ser suficientemente precisa; por outro, a evolução tecnológica insta a uma definição flexível que permita a sua aplicação a novas formas de Jogo.
Noção de Jogo – consequências jurídico-práticas
O preço original era: 25,50 €.22,95 €O preço atual é: 22,95 €.
O preço original era: 23,90 €.21,51 €O preço atual é: 21,51 €.
Temas de Direito Pediátrico
O preço original era: 28,90 €.26,01 €O preço atual é: 26,01 €.
Práticas Anticoncorrenciais – Entre o Public Enforcement e a Ação Popular Indemnizatória
O preço original era: 28,90 €.26,01 €O preço atual é: 26,01 €.
Teoria Geral do Direito Civil – relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino e avaliação da disciplina
O preço original era: 13,90 €.12,51 €O preço atual é: 12,51 €.
A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil
O preço original era: 32,90 €.29,61 €O preço atual é: 29,61 €.
Inteligência Artificial
O preço original era: 22,90 €.20,61 €O preço atual é: 20,61 €.
Fundamentos Romanísticos do Direito Privado — I
O preço original era: 14,90 €.13,41 €O preço atual é: 13,41 €.
Culpa in Contrahendo, ou Indemnização em Contratos Nulos ou Não Chegados à Perfeição
O preço original era: 26,90 €.13,45 €O preço atual é: 13,45 €.
Hipoteca e Autonomia Conflitual
O preço original era: 20,90 €.18,82 €O preço atual é: 18,82 €.
Inteligência Artificial, Compliance e Responsabilidade das Pessoas Coletivas
O preço original era: 38,90 €.35,01 €O preço atual é: 35,01 €.
Direitos de Personalidade
O preço original era: 20,90 €.12,54 €O preço atual é: 12,54 €.
Mediação Ambiental — Da lei à prática
O preço original era: 33,90 €.30,51 €O preço atual é: 30,51 €.
Causalidade Fundamentadora e Causalidade Preenchedora da Responsabilidade Civil
O preço original era: 44,90 €.40,41 €O preço atual é: 40,41 €.
O Branqueamento de Capitais e o Estatuto do Arrependido Colaborador
O preço original era: 21,90 €.19,71 €O preço atual é: 19,71 €.
Fraudes sobre a Despesa Pública
O preço original era: 19,90 €.17,91 €O preço atual é: 17,91 €.
Dos Paradoxos (Sobretudo em Economia)
O preço original era: 17,90 €.16,11 €O preço atual é: 16,11 €.
O bom, o mau e o vilão
O preço original era: 49,90 €.44,91 €O preço atual é: 44,91 €.
A Análise Axiológica do Direito Civil
O preço original era: 29,90 €.26,91 €O preço atual é: 26,91 €.