Num tempo em que a regulação das atividades financeiras assume um papel fulcral na preservação da confiança dos mercados e na proteção dos interesses dos consumidores, esta obra oferece uma análise rigorosa, sistematizada e profundamente atualizada do regime jurídico da intermediação de crédito em Portugal. Destinada a juristas, advogados, reguladores e intermediários de crédito, o presente livro constitui um contributo sólido para a compreensão e aplicação deste regime num contexto jurídico-económico em constante evolução.
O Regime da Intermediação de Crédito em Portugal
O preço original era: 18,90 €.17,01 €O preço atual é: 17,01 €.
O preço original era: 17,90 €.16,11 €O preço atual é: 16,11 €.
Legislação de Direito do Consumo
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Código da Estrada e Prevenção Rodoviária – Legislação Fundamental
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Inteligência Artificial, Compliance e Responsabilidade das Pessoas Coletivas
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Temas de Direito Pediátrico
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A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade
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Fraudes sobre a Despesa Pública
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O Conselho de Estado
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Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime
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Inteligência Artificial
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A Colaboração Premiada
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Gestão Partilhada dos Espaços Marítimos — papel das regiões autónomas
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Instrumentos Financeiros – Valores mobiliários. Valores monetários. Derivados de crédito. Produtos de bancassurance
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A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil
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Inteligência Artificial, Compliance e Responsabilidade das Pessoas Coletivas
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Causalidade Fundamentadora e Causalidade Preenchedora da Responsabilidade Civil
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O Novo Estatuto Jurídico dos Animais
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Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime
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Dos Paradoxos (Sobretudo em Economia)
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Compliance e punibilidade de entes colectivos: significado, efeitos e consequências sistémicas
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