Num tempo em que a regulação das atividades financeiras assume um papel fulcral na preservação da confiança dos mercados e na proteção dos interesses dos consumidores, esta obra oferece uma análise rigorosa, sistematizada e profundamente atualizada do regime jurídico da intermediação de crédito em Portugal. Destinada a juristas, advogados, reguladores e intermediários de crédito, o presente livro constitui um contributo sólido para a compreensão e aplicação deste regime num contexto jurídico-económico em constante evolução.
O Regime da Intermediação de Crédito em Portugal
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Inteligência Artificial, Compliance e Responsabilidade das Pessoas Coletivas
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Legislação de Direito do Consumo
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Código da Estrada e Prevenção Rodoviária – Legislação Fundamental
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A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil
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A Tutela dos Direitos da Criança – No desporto em especial
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A Governação de Sociedades Familiares – Perspetiva Sucessória
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Fundamentos Romanísticos do Direito Privado — I
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Contratação Electrónica e Intermediação das Plataformas Digitais nos Contratos Celebrados com Consumidores
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Direitos de Personalidade
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A Colaboração Premiada
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Dos Paradoxos (Sobretudo em Economia)
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O Branqueamento de Capitais e o Estatuto do Arrependido Colaborador
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