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Mediação Ambiental — Da lei à prática

Cátia Marques Cebola, Dulce Lopes, Lia Vasconcelos, Úrsula Caser

Editora: Gestlegal
Tema: Direito Civil
Coleção: Monografias
Data de edição: 01/2020
Edição: 1.ª Edição
Formato: Capa mole
Páginas: 216
ISBN: 9789898951342

 

Envio: Imediato
Portes: Grátis a partir de 30€ *

Índice: PDF

 

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As especificidades dos conflitos ambientais têm revelado que os mecanismos institucionalizados de resolução de litígios nem sempre dão resposta adequada a este tipo de conflitualidade.
Neste texto, todos os princípios consagrados no Capítulo II da Lei n.º 29/2013 serão desenvolvidos do ponto de vista jurídico, de modo a aferir em que medida os mesmos podem e devem ser aplicados à mediação ambiental.
Pretendem assim as Autoras reforçar o recurso à mediação em Portugal, contribuindo para uma mais eficaz e pacífica resolução dos conflitos ambientais.

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