Direito Penal – GESTLEGAL

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A Colaboração Premiada
Duarte Rodrigues Nunes
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A Colaboração Premiada

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SKU: 9789899136717
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A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade
Anabela Miranda Rodrigues
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A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade

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COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL – Parte Especial – Tomo II – Vol. I
Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade
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COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL – Parte Especial – Tomo II – Vol. I

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Os Comentaristas:
Jorge de Figueiredo Dias / Manuel da Costa Andrade / José de Faria Costa / Anabela Miranda Rodrigues / José Manuel Damião da Cunha / Maria João Antunes / Américo Taipa de Carvalho / Paula Ribeiro de Faria / Conceição Ferreira da Cunha / Pedro Caeiro / Cláudia Cruz Santos / Helena Moniz / Susana Aires de Sousa / António Manuel Almeida Costa / Cristina Líbano Monteiro / Nuno Brandão / Sónia Fidalgo / Alberto Medina de Seiça / Ana Pais

SKU: 9789899136007
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COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL – Parte Especial – Tomo II – Vol. II
Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade
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COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL – Parte Especial – Tomo II – Vol. II

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Os Comentaristas:
Jorge de Figueiredo Dias / Manuel da Costa Andrade / José de Faria Costa / Anabela Miranda Rodrigues / José Manuel Damião da Cunha / Maria João Antunes / Américo Taipa de Carvalho / Paula Ribeiro de Faria / Conceição Ferreira da Cunha / Pedro Caeiro / Cláudia Cruz Santos / Helena Moniz / Susana Aires de Sousa / António Manuel Almeida Costa / Cristina Líbano Monteiro / Nuno Brandão / Sónia Fidalgo / Alberto Medina de Seiça / Ana Pais

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Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material
Nuno Brandão
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Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material

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SKU: 9789899136236
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo I
Duarte Rodrigues Nunes
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo I

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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo II
Duarte Rodrigues Nunes
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo II

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Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português
Mário Pedro Seixas Meireles
Livro
Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português

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Índice: PDF

SKU: 9789898951403
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DIREITO PENAL – PARTE GERAL – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime
Jorge de Figueiredo Dias
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DIREITO PENAL – PARTE GERAL – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime

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Índice: PDF
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Colaboração de:
Maria João Antunes
Susana Aires de Sousa
Nuno Brandão
Sónia Fidalgo

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Direito Processual Penal – Estudos
Jorge de Figueiredo Dias
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Direito Processual Penal – Estudos

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SKU: 9789899136694
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Em torno do Direito Penal do Inimigo – Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs
Pedro Jacob Morais
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Em torno do Direito Penal do Inimigo – Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs

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Índice: PDF

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Estudos Penais
Paulo Ferreira da Cunha
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Estudos Penais

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Fraudes sobre a Despesa Pública
José Damião da Cunha
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Fraudes sobre a Despesa Pública

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SKU: 9789899136298
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Homenagem a Rodrigo Santiago – Estudos
AA.VV., Teresa Letras
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Homenagem a Rodrigo Santiago – Estudos

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Manual para uma efetiva valoração da prova pericial à luz do modelo de expert testimony
Maria João Lourenço
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Manual para uma efetiva valoração da prova pericial à luz do modelo de expert testimony

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Medida de Segurança de Internamento e Facto Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica
Maria João Antunes
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Medida de Segurança de Internamento e Facto Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica

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O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa
João Narciso
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O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa

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O Branqueamento de Capitais e o Estatuto do Arrependido Colaborador
Ana Raquel Conceição
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O Branqueamento de Capitais e o Estatuto do Arrependido Colaborador

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O crime contra a humanidade de perseguição – Aporias e contrastes
Rafael Cheniaux
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O crime contra a humanidade de perseguição – Aporias e contrastes

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O Internamento de Imputáveis em Estabelecimentos Destinados a Imputáveis
Maria João Antunes
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O Internamento de Imputáveis em Estabelecimentos Destinados a Imputáveis

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O problema da admissibilidade dos métodos “ocultos” de investigação criminal como instrumento de resposta à criminalidade organizada
Duarte Rodrigues Nunes
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O problema da admissibilidade dos métodos “ocultos” de investigação criminal como instrumento de resposta à criminalidade organizada

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Livro
O Registo Português de Condenados por Crimes Sexuais Contra Menores no Actual Panorama do Expansionismo Jurídico‑Penal
António Miguel Veiga
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O Registo Português de Condenados por Crimes Sexuais Contra Menores no Actual Panorama do Expansionismo Jurídico‑Penal

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Livro
Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime
Duarte Rodrigues Nunes
Livro
Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime

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Livro
Os Efeitos das Decisões Judiciais em Processo Penal
Joaquim Malafaia
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Os Efeitos das Decisões Judiciais em Processo Penal

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