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Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 149.º – N.º 4018

Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 149.º – N.º 4018

António Pinto Monteiro
Gestlegal

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Descrição

Secção de doutrina
Sobre a educação e cidadania fiscal
José Casalta Nabais

O direito comercial na actualidade e o sentido de um (novo) código mercantil — os
casos paradigmáticos dos contratos de associação em participação e de capital
de risco e do interesse na tutela do crédito
Filipe Cassiano dos Santos

Secção de jurisprudência
TC — Acórdão 728/2017 (Contra-ordenações e reserva de lei)
José de Faria Costa | Miguel Pedrosa Machado

Detalhes da Revista
ISBN 9770870848187
Editora Gestlegal
Data 29/11/2019
Edição Setembro – Outubro 2019
Capa Capa mole
Coleção RLJ
Tema Direito Administrativo
Ano: 149
Descrição

Secção de doutrina
Sobre a educação e cidadania fiscal
José Casalta Nabais

O direito comercial na actualidade e o sentido de um (novo) código mercantil — os
casos paradigmáticos dos contratos de associação em participação e de capital
de risco e do interesse na tutela do crédito
Filipe Cassiano dos Santos

Secção de jurisprudência
TC — Acórdão 728/2017 (Contra-ordenações e reserva de lei)
José de Faria Costa | Miguel Pedrosa Machado

ISBN 9770870848187
Editora Gestlegal
Data 29/11/2019
Edição Setembro – Outubro 2019
Capa Capa mole
Coleção RLJ
Tema Direito Administrativo
Ano 149
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