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Contrato de Compra e Venda – IV – Venda de coisas defeituosas
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Cultura, Direito e Património
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Código dos Contratos Públicos
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Direito Internacional Público
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Causalidade Fundamentadora e Causalidade Preenchedora da Responsabilidade Civil
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Manual para uma efetiva valoração da prova pericial à luz do modelo de expert testimony
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A Posse no Direito Civil Português
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo II
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A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade
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A Adaptação Razoável do Posto de Trabalho e a Tutela Laboral na Doença e na Deficiência
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A Cláusula Geral Antiabuso – O combate à elisão fiscal numa perspetiva nacional, europeia e internacional
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Utente e Consumidor nos Serviços Públicos Essenciais
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A Colaboração Premiada
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Desafios Atuais das Autarquias Locais
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Direito Processual Penal – Estudos
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Constituição da República Portuguesa
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Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior – Anotado
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Direitos de Personalidade
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