O presente estudo debruça-se sobre o relacionamento entre o direito penal e o direito contra-ordenacional no sistema jurídico português actual. Após uma introdução de carácter histórico, a investigação analisa criticamente as principais correntes doutrinais e jurisprudenciais contemporâneas sobre a matéria e tenta compreender os rumos que estes ordenamentos vêm seguindo na actualidade. Convocando uma larga pluralidade de referentes — constitucionais, legais e político-criminais — e percorrendo as novas problemáticas do direito penal económico contemporâneo, com ênfase no papel do direito das contra-ordenações nas esferas da regulação e da concorrência e na função de protecção de bens jurídicos colectivos que é hoje assumida pelo direito penal, o estudo procura identificar e fundamentar pólos de divergência e de convergência material entre estes domínios sancionatórios.
Esta nova edição constitui uma reimpressão da obra publicada em 2016 e entretanto esgotada, não lhe tendo sido introduzida qualquer alteração de forma ou de substância.
Nuno Brandão
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é docente de disciplinas de Direito Penal e Processo Penal desde o ano de 2000. Inscrito na Ordem dos…
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