O presente trabalho considera a condição jurídica da criança em matéria de saúde, tendo como centro a problemática do poder de decisão.
Propõe-se cruzamento do Direito da Família e das Crianças com o Direito da Medicina, com o propósito de versar contextualizadamente a matéria do interesse superior da criança; de atenuar dificuldades práticas no domínio da medicina reprodutiva e pediátrica; e de apontar pistas de critérios normativos, que, embora concebidos para a área da saúde da criança, sejam válidos para a educação e outras áreas.
Na impossibilidade de abarcar todos os conteúdos pertinentes, opta-se por contemplar aqui, nomeadamente, os temas da escolha das características do nascituro, da vacinação, da circuncisão e das situações em que a criança está entre a vida e a morte.
O livro enquadra-se no Proyecto de Investigación UMA18-FEDERJA-175, FEDER Andalucía 2014-2020, sobre “Derechos y garantías de las personasvulnerables en el Estado de Bienestar”, e beneficia do patrocínio do IAC – Instituto de Apoio à Criança.
Temas de Direito Pediátrico
O preço original era: 23,90 €.21,51 €O preço atual é: 21,51 €.
O preço original era: 48,90 €.44,01 €O preço atual é: 44,01 €.
O Direito da Família Contemporâneo
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Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança
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O Direito das Sucessões Contemporâneo
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Estudos de Direito da Família e das Crianças
O preço original era: 14,90 €.13,41 €O preço atual é: 13,41 €.
Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança
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Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material
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Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime
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O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa
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A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil
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Teoria Geral do Direito Civil – relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino e avaliação da disciplina
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Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal
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Fraudes sobre a Despesa Pública
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O tríptico da exclusão da ilicitude: causas de legitimação, causas de justificação e causas de não-imputação
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Direito (Civil) em tempos de pandemia
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O acesso à água potável como direito humano
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Dos Paradoxos (Sobretudo em Economia)
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Revistas e Buscas no Código de Processo Penal
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Fundamentos Romanísticos do Direito Privado — I
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Causalidade Fundamentadora e Causalidade Preenchedora da Responsabilidade Civil
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A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade
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Os Efeitos das Decisões Judiciais em Processo Penal
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