Nota de Homenagem
Doutor Mário Júlio de Almeida Costa
António Pinto Monteiro
Editorial
António Pinto Monteiro
Secção de Doutrina
Plädoyer por qualquer “coisa” diferente de um “modesto moralismo penal”
José de Faria Costa
Comportamento concludente em recurso de revista
Paulo Mota Pinto
A Inteligência Artificial e a Propriedade Intelectual em Portugal, em especial os direitos de autor
Alexandre Libório Dias Pereira
Secção de Jurisprudência
STJ — Acórdão de 4 de Julho de 2024 (Acidentes de viação. A culpa do lesado como causa de exclusão da responsabilidade objetiva)
Jorge Sinde Monteiro
