A Constituição transmite uma visão incompleta do quadro institucional, normativo e jurisdicional que estrutura os poderes públicos e a vida económica e social. Os Tratados da União Europeia, não apenas obrigaram a reequacionar os tradicionais conceitos de constituição, soberania, Estado, povo ou cidadania, como impuseram um desdobramento funcional dos órgãos constitucionais e das nossas fontes de direito. O Primeiro-Ministro, o Governo, a Assembleia da República, os Tribunais, o Banco de Portugal e as autoridades administrativas independentes, assumem hoje uma dupla natureza e desempenham uma dupla função nacional e europeia. Os nossos atos legislativos executam e observam o direito da União Europeia. Os portugueses são também cidadãos europeus. Estamos diante de uma revolução silenciosa, cujas implicações políticas, jurídicas, económicas, financeiras, sociais e culturais vamos sentindo com intensidade crescente, embora sem vislumbrar totalmente o seu alcance.
Direito da União Europeia
O preço original era: 46,90 €.42,21 €O preço atual é: 42,21 €.
O preço original era: 47,90 €.43,11 €O preço atual é: 43,11 €.
Direito Internacional – Do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro
O preço original era: 40,90 €.36,81 €O preço atual é: 36,81 €.
A Cláusula Geral Antiabuso – O combate à elisão fiscal numa perspetiva nacional, europeia e internacional
O preço original era: 24,90 €.17,43 €O preço atual é: 17,43 €.
Liberdade Religiosa numa Comunidade Constitucional Inclusiva
O preço original era: 24,90 €.22,41 €O preço atual é: 22,41 €.
Noções de Direito Processual Civil
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Meios de Composição do Conflito Laboral Colectivo
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Lições de Direito da Família na História do Direito Português
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Introdução ao Processo Civil – Conceito e Princípios Gerais à Luz do CPC de 2013
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A Relação Jurídica de Emprego Público
O preço original era: 52,90 €.47,62 €O preço atual é: 47,62 €.
Lições de Introdução ao Direito
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Direitos Reais – Elementos Didácticos
O preço original era: 37,90 €.34,11 €O preço atual é: 34,11 €.
Contratos – Legitimidade. Contratos obrigacionais e aquisitivos. Contratos dispositivos. Actuação por conta de outrem
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Direito Internacional – Do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro
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História do Direito da Família Português
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Os Títulos de Crédito
O preço original era: 36,90 €.33,21 €O preço atual é: 33,21 €.
Organização Judiciária Portuguesa
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A Forma da República – Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional
O preço original era: 22,90 €.20,61 €O preço atual é: 20,61 €.
A Construção da Integração Europeia – História e Momentos
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Direito Processual Penal – Os sujeitos processuais
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Teoria Geral do Direito Civil
O preço original era: 31,90 €.28,70 €O preço atual é: 28,70 €.
Direito dos Contratos – Comodato. Mútuo. Mandato. Depósito
O preço original era: 19,90 €.17,91 €O preço atual é: 17,91 €.